Política de Privacidade 9fff — Como Protegemos Seus Dados

1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade responsável pela operação da plataforma 9fff, doravante denominada "9fff" ou "Controlador".

1.2. Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal de privacidade da 9fff, cujas informações de contato constam na Seção 13 desta Política.

1.3. A 9fff atua como controladora dos dados que coleta diretamente dos Usuários. Em relação a dados fornecidos por parceiros e provedores de pagamento, a 9fff pode atuar como operadora ou como co-controladora, dependendo da natureza do tratamento.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. A 9fff coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação KYC;
• Comprovante de residência, quando solicitado.

2.1.2. Dados gerados pelo uso da plataforma:

• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras (depósitos e saques);
• Saldo de conta e histórico de bônus;
• Preferências de jogo e jogos favoritos;
• Configurações de jogo responsável definidas pelo Usuário (limites, autoexclusão);
• Registros de acesso (login/logout), incluindo data, hora e endereço IP;
• Dispositivo utilizado (modelo, sistema operacional, versão do navegador).

2.1.3. Dados coletados automaticamente via tecnologias de rastreamento:

• Cookies de sessão e cookies persistentes (detalhados na Seção 6);
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação);
• Dados de geolocalização aproximada (derivada do endereço IP, não GPS).

2.1.4. Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de KYC terceirizados;
• Confirmações de transações recebidas de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Dados de listas de restrição ou exclusão de apostadores, quando aplicável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. A 9fff trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços da plataforma: criação e gestão de contas, processamento de apostas e jogos, gestão de saldos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção de fraudes e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Conformidade regulatória: cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais regulamentações aplicáveis ao setor de jogos online no Brasil;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e suporte técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao Usuário;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e condutas proibidas;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais, alertas de conta, atualizações de políticas e comunicações essenciais ao uso da plataforma;
• Marketing direto: envio de comunicações promocionais, quando o Usuário tiver consentido expressamente. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

4 Bases Legais para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9fff possui base legal específica nos termos do artigo 7.º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados tratados para fins de KYC, PLD/FT, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e análise de risco, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento é opcional, granular e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 9fff poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre na medida estritamente necessária e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de serviços cripto (USDT) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, que atuam como operadoras sob instrução da 9fff;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de software de jogos — apenas os dados mínimos necessários para a execução das rodadas e verificação de resultados;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento de dados, que operam sob contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória competente, incluindo solicitações da SPA, Polícia Federal, Ministério da Fazenda ou Banco Central do Brasil.

5.2. A 9fff não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de publicidade ou quaisquer outros propósitos não descritos nesta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A 9fff utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento específico, para análise de comportamento e marketing.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria técnica. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (configurações de exibição, jogos favoritos). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao uso da plataforma.

6.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações de privacidade da plataforma ou diretamente nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da 9fff.

7 Segurança dos Dados Pessoais

7.1. A 9fff implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para todos os dados em trânsito entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 9fff;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos sistemas de armazenamento;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida necessária para suas funções;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos que contenham dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e registro de logs de acesso;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e parceiros externos especializados.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 9fff comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo e na forma estabelecidos pela LGPD e seus regulamentos.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1. A 9fff mantém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 9fff;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC e verificação de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas da SPA e legislação PLD/FT;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por necessidade de investigação;
• Dados de contas encerradas (sem pendências legais): excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias após o encerramento, salvo obrigação legal de retenção.

8.2. Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

9.1. Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 9fff:

9.2. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Em alguns casos, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir a segurança dos dados.

9.3. Caso não esteja satisfeito com a resposta da 9fff, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, parágrafo 1.º, da LGPD.

10 Transferências Internacionais de Dados

10.1. Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente por provedoras de jogos com infraestrutura global (como Evolution Gaming, Pragmatic Play e Spribe) e provedores de serviços em nuvem.

10.2. A 9fff garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas, conforme aplicável:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Celebração de contratos com cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando exigido.

11 Proteção de Menores de Idade

11.1. A plataforma 9fff é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 9fff não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a 9fff tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará providências imediatas para excluir essas informações de seus sistemas, encerrar a conta correspondente e, quando aplicável, comunicar as autoridades competentes.

11.3. Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente sob sua tutela criou uma conta na 9fff devem entrar em contato imediatamente com o suporte da plataforma para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Alterações desta Política de Privacidade

12.1. A 9fff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novos requisitos legais ou regulatórios, ou em função de melhorias nos serviços prestados.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

12.3. A data de "última atualização" exibida no topo desta página reflete a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, você pode entrar em contato com a 9fff pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail de privacidade: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação de Privacidade / LGPD" para encaminhamento prioritário;
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): a 9fff designou um Encarregado de Proteção de Dados, conforme exige o artigo 41 da LGPD. O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "Atenção: DPO".

13.2. O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação completa e com a devida confirmação de identidade do solicitante.